MAIS UMA MOLECAGEM DO PT

Em pauta o pior dos absurdos, uma imoralidade, molecagem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta de emenda constitucional (PEC) que transforma o Congresso Nacional em órgão revisor das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é do deputado petista pelo Piauí, Nazareno Fonteles.
A proposta garante ao Congresso Nacional super-poderes para revisar concessões pelo Supremo de súmulas vinculantes, ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs). É uma mostra de como será o confronto entre Legislativo e Judiciário perante o provável afastamento de parlamentares acusados no processo do mensalão, o casamento gay, à perda de mandato por infidelidade partidária e à divisão dos royalties do minério de ferro entre os estados.
Essa tática nos remete à Constituição de 1937, conhecida por "polaca", que dava poderes ao então presidente Getúlio Vargas para cassar decisões do STF e confirmar a constitucionalidade de leis derrubadas pela Corte maior. È o PT (Partido dos Trabalhadores) retroagindo no tempo, reeditando a primeira Constituição republicana autoritária que o Brasil teve, para atender aos interesses mais comezinhos de grupos políticos dominantes.
Espera-se que essa proposta não avance nessa direção, ou seja, de querer que a última palavra seja do setor político. Não tem cabimento, não justifica tamanho despautério contra um órgão de cúpula, que o Supremo.
E fica a questão: onde fica a harmonia e separação dos poderes da República?

POR: GARCIA NETO