CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS FEDERAIS PODE SER ENGAVETADA

Mais uma vez, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, deixou-se levar pelos impulsos ao criticar, na segunda-feira do dia 8, a criação de novos Tribunais Regionais Federais, aprovada na semana anterior pelo Congresso Nacional. Durante tenso encontro com representantes de três principais associações de magistrados do país, Joaquim Barbosa afirmou que a criação dos novos Tribunais foi permitida de forma "sorrateira" e na "surdina" e apostou que suas sedes serão construídas em "resorts e grandes praias".
Durante a reunião, Barbosa chegou a pedir que o vice-presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Ivanir César Ireno Júnior, abaixasse o tom de voz e só falasse quando autorizado. No encontro aberto a jornalistas, o ministro mostrava-se visivelmente impaciente com os juízes, e os pleitos das entidades considerados por ele como "corporativistas" e reafirmou que as entidades não têm legitimidade para representar o judiciário no debate sobre criação de tribunais.
Atualmente, existem cinco tribunais regionais (Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul), que julgam processos com origem nos demais Estados nas suas devidas jurisdições. A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Manaus, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba. Num primeiro momento, poder-se-ia considerar procedente somente a criação de uma corte com sede em Manaus/AM, para atender as seções judiciárias dos estados da Região Norte, desafogando, portanto, metade do atendimento dos demais Estados vinculados a já assoberbada 1ª Região.
A Região Amazônica compreende os estados do Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre, Porto Velho, sendo o Amazonas o maior estado da Região Norte, e também do Brasil, com mais de 1,5 milhão de km2. É maior que vários países da Europa como Portugal, Inglaterra, Holanda ou Alemanha. Pela extensão de sua área e localização, fica difícil para o advogado deslocar-se a Brasília para acompanhar as ações ou recursos judiciais ajuizados na 1ª Região. Como exemplo, um deslocamento do município de Tabatinga/AM ou de Boa Vista/RR para Brasília poderá levar mais de 5 horas de viagem, além da fatigante espera no aeroporto. Em Brasília, acrescentadas as despesas com estadia, torna-se bastante dispendiosa a defesa de uma causa naquela instância superior.
Outrossim, pode-se considerar desnecessária a criação de tribunais regionais em Belo Horizonte e Salvador, já vinculados à 1ª Região, e Curitiba, diretamente ligado à 4ª Região, cuja proposta para a criação dessas novas cortes repassa a idéia de jogada política urdida de dentro do Congresso Nacional, para prejudicar o Amazonas. Cogita-se que, com a promulgação pelo Congresso, o Governo federal poderá questionar na Justiça a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 544/02, alegando que o Legislativo não pode propor mudanças em outro Poder e que a iniciativa tem que ser do próprio Judiciário ou do Executivo.
Portanto, o Amazonas ainda não pode comemorar a criação, conforme propõe a Emenda, do TRF 9ª Região, porque corre o risco de perder a oportunidade de ter suas ações decididas na sua própria regional superior sem ter que enfrentar viagens cansativas e sacais a Brasília. O encontro com os representantes das três principais associações de magistrados poderia ter outro resultado, se o ministro Joaquim Barbosa não tivesse dificuldades em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, já que ele acredita que somente suas idéias sejam corretas.
Ao admitir que o volume de demandas distribuídas ao Judiciário Federal e a necessidade de celeridade na prestação jurisdicional não são premissas que justifiquem a criação de novos tribunais regionais federais como solução definitiva para esses problemas, o ministro Joaquim Barbosa poderá convencer os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e emperrar a promulgação da PEC que criou os novos tribunais. Também não está descartado um grande manifesto nas duas Casas legislativas contra criação dos tribunais, a qual poderá ser mais um daqueles inúmeros projetos que devem ficar somente no papel.
Cabe destacar que a proposta para criação dos tribunais foi amplamente debatida nos plenários e comissões da Câmara e do Senado, e cumpriu todos os ritos para sua aprovação ao longo de mais de 11 anos. Para o Amazonas justifica-se uma jurisdicional para atender aos pleitos dos Estados da Região Norte, o que não pode é comprometer 11 anos de discussões e divergências de opiniões, 11 anos de perda de tempo, 11 anos de gastação de saliva, para depois praticar uma grande injustiça contra os cidadãos do Norte do país.
POR: GARCIA NETO